Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16276, de 13 de janeiro de 1995

Nº 16276/1995

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Institui Comissão para propor programação oficial do Carnaval de 1995 e elaborar projeto para o Carnaval de 1996.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.

- Instituir Comissão para, no prazo de 15 dias, elaborar proposta de programação oficial para o Carnaval de 1995.

Art. 2.

- Atribuir à mesma Comissão, no prazo de 120 dias, tarefa de realizar estudos e apresentar propostas para a elaboração de um projeto para o Carnaval de 1996.

Art. 3.

- A Comissão será composta de:

- MARIA DE LOURDES ABADIA, Secretária de Turismo (Presidente);

- MARIA DE SOUSA DUARTE, Secretária de Cultura e Esporte;

- MOACYR DE OLIVEIRA FILHO, Secretário de Comunicação Social;

- MARIA TEREZA DALLAS BERNARDINA, Representante da Sub-Secretaria de Coordenação das Administrações Regionais - SUCAR;

- GEOMÂ CLIMINTINO LEITE, Presidente da Liga Independente das Escolas de Samba de Brasília;

- PAULO ROBERTO SILVA, Presidente do Conselho De liberativo da Liga Independente das Escolas de Samba de Brasília;

- WELLINGTON CAMPOS, Representante de Blocos Carnavalescos;

- MANOEL FREDERICO SOARES.

- CLÁUDIO LYSEAS TAMANQUEIRA REGIS;

Art. 4.

- Os membros que compõem esta Comissão não receberão vantagens ou vencimentos para realização dos trabalhos.

Art. 5.

- O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de janeiro de 1995

107º da República e 36º de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 12 de 16/01/1995

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 12, seção 1, 2 e 3 de 16/01/1995 p. 1, col. 1

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16276, de 13 de janeiro de 1995

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