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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1597, de 27 de janeiro de 1971

Nº 1597/1971

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Cria atividades nos têrmos do Parágrafo único, do artigo 4°, da Lei n° 5641, de 03 de dezembro de 1970.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe conterá o item II do art. 20, da Lei nº 3 751, de 13 de abril de 1960, combinado com o art. 4º da Lei nº 5 641, de 03 de dezembro de 1970, o que consta no processo nº 01784/71,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica criada, no anexo orçamentário da Secretaria de Serviços Públicos, a atividade abaixo mencionada:

Programa 15 - Transportes

Subprograma - 01 - Administração

SSP – 2.089 – Manutenção da Administraçãoda Estação Rodoviária de Brasília...........................Cr$ 781.772,00

Parágrafo único– O orçamento analítico da Atividade de qua trata o presente artigo fica aprovado na forma do quadro anexo.

Os anexos constam no DODF.

Art. 2º - A atividade criada no artigo anterior será financiada pela transferência de recursos da atividade SSP.2067 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos, subprograma 01 – Administração, programa 01 - Administração.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

Distrito Federal, de de 1971.

83° da República e 11° de Brasília.

HELIO PRATES DA SILVEIRA

GOVERNADOR

JOIRO GOMES DA SILVA

Secretário do Govêrno

CARLOS SANTOS JUNIOR

Secretário de Finanças

PAULO DA FONSECA VIANA

Secretário de Serviços Públicos

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 15, seção 1, 2 e 3 de 28/01/1971 p. 6, col. 1

Art. 2.
- A atividade criada no artigo anterior será financiada pela transferência de recursos da atividade SSP.2067 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos, subprograma 01 – Administração, programa 01 - Administração.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

Distrito Federal, de de 1971.

83° da República e 11° de Brasília.

HELIO PRATES DA SILVEIRA

GOVERNADOR

JOIRO GOMES DA SILVA

Secretário do Govêrno

CARLOS SANTOS JUNIOR

Secretário de Finanças

PAULO DA FONSECA VIANA

Secretário de Serviços Públicos

Os anexos constam no DODF.

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