Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15736, de 21 de junho de 1994
Nº 15736/1994
Altera o Decreto nº 15.635, de 12 de maio de 1994.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA :
Art. 1.
O § 2º do art. 2º do Decreto nº 15.635, de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Art. 2 ................................................................................................
§ 2ºA repactuação de que trata o parágrafo anterior deverá efetivar-se até 30 de junho de 1994."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília,21 de junho de 1994
106º da República e 35º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 120, seção 1, 2 e 3 de 22/06/1994 p. 7, col. 2
§ 2ºA repactuação de que trata o parágrafo anterior deverá efetivar-se até 30 de junho de 1994."
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília,21 de junho de 1994
106º da República e 35º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.