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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15719, de 17 de junho de 1994

Nº 15719/1994

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Art. 1. Art. 2.
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Reduz o interstício no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que dispõe o artigo 1°, do Decreto n° 3.170, de 16 de fevereiro de 1976 e considerando o que consta do processo n° 053.000.494/94, DECRETA:

Art. 1.
Fica reduzido à metade, o interstício no posto de 1° Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, fixado no artigo 6°, inciso III do Decreto n° 3.170 de 16 de fevereiro de 1976, para as promoções de 21 de agosto de 1994.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, 17 de junho de 1994

106° da República e 35° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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