Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15711, de 14 de junho de 1994

Nº 15711/1994

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Renova o prazo da Comissão de Sindicância instituída pelo Decreto nº 15.651, de 18/05/94.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

DECRETA:

Art. 1.
Fica renovado por 20 (vinte) dias, a Partir desta data, o prazo de que trata o artigo 3º do Decreto nº 15.651, de 18 de maio de 1994, que constituiu Comissão de Sindicância encarregada de apurar responsabilidades em virtude do acidente ocorrido no dia 13 de maio do corrente ano, que resultou na queda da passarela de pedestres, localizada na DF-03, saída de Brasília para o Gama. .
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de junho de 1994

106º da República e 35º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORI2

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo