Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15638, de 13 de maio de 1994

Nº 15638/1994

Nesta página

4 artigos

Cria Comissão Especial para coordenar as atividades preparatórias no âmbito do Distrito Federal, à elaboração do Plano Decenal dá Educação Nacional.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100 inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

DECRETA :

Art. 1.

- Fica constituída Comissão Especial incumbida de coordenar as atividades preparatórias, no âmbito do Distrito Federal à elaboração do Plano Decenal da Educação Nacional.

Art. 2.

- A Comissão de que trata o artigo anterior, será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

I Professora ANNA MARIA DANTAS ANTUNES VILLA BOIM - Presidente Secretaria de Educação do Distrito Federal

II Professor LUIZ ERNESTO ANTUNES DE OLIVEIRA Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação.

III Professor MÁRIO SERGIO MAFRA Diretor do Departamento de PedagogiaFEDF

IV Irmã MARIA CAROLINA RIBAS Diretora do Centro Educacional Maria Auxliiadora

V MARISTELA MADEIRA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Representante da Comunidade

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília-DF, 13 de maio de 1994.

106º da República e 35º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15638, de 13 de maio de 1994

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo