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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15636, de 12 de maio de 1994

Nº 15636/1994

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Art. 1. Art. 2. Art. 4.
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Altera os dispositivos que menciona do Decreto nº 14.683, de 27 de abril de 1993.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que dispõe o art. 2Q da Lei nº 79, de 29 de dezembro de 1989, e o art. 22 da Lei n° 409, de 15 de janeiro de 1993, DECRETA :

Art. 1.
o inciso I do parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 14.683, de 27 de abril de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º ...........................................................................................................................

.............................................................................................................................................

Parágrafo único.................................................................................................................

..............................................................................................................................................

Iassumir os riscos operacionais decorrentes dos financiamentos e empréstimos concedidos com os recursos a ele repassados, exceto na hipótese prevista no art. 4º, I, d;"
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 12 de MAIO de 1994

106º da República e 35º de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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