Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15565, de 13 de abril de 1994

Nº 15565/1994

Nesta página

3 artigos

Dispõe sobre a redistribuição de servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal para o Quadro de Pessoal do Jardim Zoológico de Brasília.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no § 2°, do art. 8°, da Lei n° 529, de 03 de setembro de 1993, e, ainda, o que consta do processo n° 191.000.677/93, DECRETA:

Art. 1.

- são redistribuídos, a partir de 1° de abril de 1994, na forma do art.37, da Lei n° 8.112/90, para o Quadro de Pessoal do Jardim Zoológico de Brasília os servidores constantes do Anexo a este Decreto, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal, que optaram nos termos do § 2°, do art. 8°, da Lei n° 529, de 03 de setembro de 1993.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de abril de 1994,

106° da República e 34° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

ANEXO

( Art. 12 do Decreto n9 15.565, de 13 de abril de 1994)

QUADRO DE PESSOAL DO JARDIM ZOOLÓGICO DO DISTRITO FEDERAL

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 72 de 14/04/1994

Citada por 2 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15565, de 13 de abril de 1994

Citada por 2 normas

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo