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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15343, de 20 de dezembro de 1993

Nº 15343/1993

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos
Art. 1.
Fica criado o Grupo de Trabalho para desenvolver gestões no sentido de implementar a ligação, por meio de um cabo de fibra ótica, entre o prédio do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), localizado na Esplanada dos Ministérios, e o prédio do Instituto Brasileiro de Informação Científica e Tecnológica (IBICT), localizado no Setor de Autarquias Sul.
Parágrafo únicoO Grupo de Trabalho de que trata este artigo terá como competência:
Ianalisar as alternativas para execução da ligação em pauta, elegendo a mais viável;
IIacompanhar a elaboração do projeto de ligação, de acordo com a alternativa eleita;
IIIacompanhar a execução do projeto;
IVavaliar permanentemente a execução do projeto;
Velaborar relatórios periódicos sobre o andamento da execução do projeto.

Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de implementar a ligação, por meio de fibra ótica, entre o prédio do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e o do Instituto Brasileiro de Informação Científica e Tecnológica (IBICT), localizados em Brasília-DF.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando que a tecnologia a ser aplicada na ligação em pauta representa o resultado concreto de anos de esforços de pesquisa e desenvolvimento da indústria de informática do Pais;

considerando que a ligação em questão permitira viabilizar o acesso à Rede Nacional de Pesquisa pelos diversos órgãos da Administração Federal e, em especial, ao Governo do Distrito Federal.

considerando que se trata de uma ação estratégica, de cunho estritamente experimental e não comercial, dedicada a gestão da política de ciência e tecnologia;

DECRETA:

Art. 2.
O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior será composto de representantes das seguintes instituições :
ISecretaria do Meio Ambiente. Ciência e Tecnologia (SEMATEC);
IITelecomunicações de Brasília S.A. (TELEBRASÍLIA).
IIICompanhia Energética de Brasília (CEB);
IVSecretaria de Obras (SO);
VSecretaria de Política de Informática e Automação do Ministério da Ciência e Tecnologia (SEPIN//MCT).
Parágrafo únicoO Grupo de Trabalho será presidido pelo representante da Secretaria do Meio Ambiente, Ciência Tecnologia (SEMATEC).
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de dezembro de 1993

105° da Republica e 34° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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