Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15235, de 24 de novembro de 1993
Nº 15235/1993
Remaneja dotações orçamentárias de unidades do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no art. 6° da Lei n° 529, de 03 de setembro de 1993, e o que consta do Processo n° 191.000688/93,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam transpostas para o Jardim Zoológico de Brasília as dotações indicadas no Anexo II.
Art. 2.
A transposição de que trata o artigo anterior decorrerá do remanejamento de dotações do Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal, nos montantes especificados no Anexo I.
Art. 3.
Das dotações ora remanejadas serão deduzidas as despesas já realizadas pela Unidade e entidades cedentes bem como serão apropriados os créditos suplementarem já abertos e as alterações orçamentárias já processadas.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de novembro de 1993
105° da República e 34° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Os anexos constam no DODF.