Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14994, de 2 de setembro de 1993

Nº 14994/1993

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Estabelece medidas emergenciais de preservação da saúde no período que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto na Lei N° 492, de 15 de julho de 1993,

Considerando os parâmetros relativos aos postula dos estabelecidos por organismos internacionais com a Organização Mundial de Meteorologia - OMM, Organização Mundial de Saúde - OMS e Organização Internacional de Proteção Civil - OIPC, no que diz respeito aos diversos comportamentos a serem adotados face a constatação de baixos Índices de umidade relativa do ar;

Considerando, ainda, que os índices medidos ontem nesta Capital alcançaram a níveis que recomendam a instituição de estado de alerta, e que as previsões para os dias 03 a 06 de setembro não induzem a uma reversão do quadro referente a umidade relativa do ar:

Art. 1.

- Em caráter excepcional, o expediente nas repartições públicas e nos Estabelecimentos de Ensino do Distrito Federal deverá obedecer, nos dias de 03 a 06 do corrente ao horário de 08:00 às 12:30 horas.

Parágrafo único- Será normal o horário de funcionamento dos cursos noturnos.

Art. 2.

- As atividades da disciplina Educação física ficam suspensas, inclusive no período matutino nos dias mencionados no artigo anterior.

Art. 3.

- A Secretaria de Comunicação Social em conjunto com a Secretaria de Saúde estabelecerão e a divulgarão as medidas preventivas a serem adotadas pela população.

Art. 4.

- A Secretaria de Saúde deverá estabelecer procedimentos especiais de atendimento nos Postos de Saúde e Hospitais da rede publica, com vistas ao rápido atendimento dos casos de desidratação, e outros moldes consequentes da baixa umidade relativa do ar.

Art. 5.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de setembro de 1993.

105° da República e 34° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14994, de 2 de setembro de 1993

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