Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14966, de 27 de agosto de 1993
Nº 14966/1993
Art. 1.
- O art. 2° do Decreto n° 14.274, de 21 de outubro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:
.................................................
"Art. 2° - o Grupo Executivo, referido no artigo anterior, terá a seguinte composição:
ICoordenação Geral: Secretária de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária;
IICoordenarão Executiva: Secretário-Adjunto de Governo;
IIIColegiado Inter-órgãos Governamentais:
a)Representante da Secretaria de Saúde;
b)Representante da Secretaria de Educação;
c)Representante de. Secretaria de Segurança Publica;
d)Representante da Secretaria de e Esporte;
e)Representante da Secretaria de Trabalho;
f)Representante da Secretaria de Comunicação Social;
g)Representante da Secretaria -de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Regional;
h)Representante da Secretaria de Agricultura;
i)Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária;
j)Representante da Secretaria de Governo.
Modifica o Decreto n° 14.274, de 21 de outubro de 1992, que reformula a estrutura do Grupo Executivo do Programa Nossas Crianças, dando nová redação ao art. 2°.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o art. 2°, do Decreto n° 14.274, de 21 de outubro de 1992.
Brasília, 27 de agosto de 1993.
105° da República e 34° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.