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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14935, de 13 de agosto de 1993

Nº 14935/1993

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Cria Comissão Especial com a finalidade de viabilizar a Instalação do Comitê de Informática e Estatística da União das Cidades Capitais Ibero-Amerlcanas - CIE/UCCI.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 100, Inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal:

. Considerando que a União das Cidades Capitais Ibero-Americanas - UCCI tem por objetivo principal estudar as questões que afetam a vida, atividades e problemas dos municípios filiados, através de intercâmbio efetivo de conhecimentos e experiências de todos os setores;

. Considerando que Brasília assumiu, em outubro de 1992, a Presidência do Comitê de Informática e Estatística da União das Cidades Capitais Ibero-Americanas - CIE/UCCI, instituição a qual o Governo do Distrito Federal é filiado, desde 1989;

. Considerando a importância da realização da Reunião Ibero-Americana em Brasília para o fomento do intercâmbio tecnológico e de experiências nas áreas de informática e estatística;

. Considerando a realização em Brasilia da SUCESU-93 - XXV I Congresso Nacional de Informática e XIII Feira Internacional de Informática, no período de 25 a 31 de outubro de 1993.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica criada a Comissão Especial para viabilizar a instalação e organizar a 1ª Reunião do Comitê de Informática e Estatística da União das Cidades Capitais Ibero-Americanas - CIE/UCCI.
Art. 2.
- A Comissão Especial de que trata o artigo anterior será composta por representantes dos seguintes órgãos, sob a presidência do primeiro:

Área Governamental:

- Vice-Governadoria

- Secretaria de Governo

- Secretaria de Fazenda e Planejamento

- Secretaria de Obras - Secretaria de Trabalho

- Secretaria de Indústria e Comércio

- Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia

- Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN - Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF

Área Não-Governamental:

- Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações do Distrito Federal SUCESU - DF

- Sindicato das Indústrias de Informática do Distrito Federal - SINFOR/FIBRA

Art. 3.
- A Comissão Especial de que trata o artigo 1º prestará também apoio técnico e operacional à presidência do Comitê de Informática e Estatística da União das Cidades Capitais Ibero-Americanas - CIE/UCCI.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de agosto de 1993

105º da República e 34º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Governador

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