Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14885, de 20 de julho de 1993
Nº 14885/1993
Cria grupo de trabalho para estudar, propor solução e acompanhar os serviços de controle e contenção de erosão manifestada às margens da Rodovia BR 070, Km 6, próximo ao Setor "M" Norte de TaguatingaDF.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Considerando o ALARME n° 001/93, expedido pela Coordenadoria Executiva do Sistema de Defesa Civil;
Considerando a magnitude do fenômeno e o impacto sobre os sistemas vulneráveis, com risco de colapso no abastecimento de água no DF e, também, no suprimento de energia elétrica de extensa área habitada;
Considerando que a recuperação do local exige solução integrada e definitiva e,
Considerando que grau de complexidade do problema requer a participação de equipe multidisciplinar de alto nível,
RESOLVE:
- Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP
- Companhia de Água e Esgotos de Brasília - CAESB
- Companhia Energética de Brasília - CEB
- Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - SEMATEC
- Departamento de Estradas de Rodagem - DER
- Coordenadoria Executiva do Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal - CESIDEC/SSP.
Brasília, 20 de Julho de 1993.
105° da República e 34° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ