Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14786, de 17 de junho de 1993
Nº 14786/1993
Cria Comissão de acompanhamento e implementação da Reserva de Biosfera.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, de 08 de junho de 1993,
DECRETA:
Art. 1.
— Fica criada Comissão de Acompanhamento e Implantação do Projeto da Reserva de Biosfera do Cerrado, com o objetivo de acompanhar a apreciação do Referido Projeto pela UNESCO e propor as medidas concernentes a sua implementação, integrado pelos seguintes membros:
PAULO CÉZAR TIMM – Presidente
IGNACY SACHS
ANAJÚLIA HERINGER
LIA ZANOTTA MACHADO
OSCAR DE AGUIAR ROSA FILHO
LUIZ TURÍBIO
ARMANDO MENDES
Art. 2.
— A Comissão de que trata este Decreto proporá ao Governo do Distrito Federal todas as medidas que possam vir a amparar o pleito junto a UNESCO.
Art. 3.
— Fica a comissão autorizada a articular o apoio de instituições nacionais e internacionais ao Projeto da Reserva de Biosfera do Cerrado.
Art. 4.
— Os serviços prestados à Comissão não serão remunerados e serão considerados como relevantes serviços prestados ao Governo do Distrito Federal.
Art. 5.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
— Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de junho de 1993
105° da República e 34° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ