Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14704, de 6 de maio de 1993

Nº 14704/1993

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Cria Comissão com a finalidade de viabilizar a CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA, no Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, do inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e,

1. Considerando que Brasília é a Capital política do País, e deverá também ser o polo irradiador de todas as políticas culturais;

2. Considerando a importância da realização de um primeiro evento de relevante significação no cenário cultural brasileiro;

3. Considerando a necessidade de apresentar à sociedade brasileira as questões prioritárias à preservação e ao progresso da arte e da cultura;

4. Considerando, ainda, que a comunidade cultural como um todo deve subsidiar, a partir de suas necessidades e anseios, propostas para a revisão do texto da Carta Constitucional, no que se refere à cultura,

DECRETA:

Art. 1.

— Fica criada Comissão Especial para viabilizar a 1° CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA, a realizar-se no segundo semestre do corrente ano, em Brasília — Distrito Federal.

Art. 2.

— A Comissão de que trata o artigo anterior, será composta por representantes dos seguintes órgãos, sob a presidência do primeiro:

Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo;

Secretaria de Governo;

Secretaria de Fazenda e Planejamento;

Secretaria de Obras;

Secretaria de Educação;

Secretaria de Comunicação Social;

Secretaria da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Regional e Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia.

Art. 3.

— A Comissão encerrará as suas atividades no dia da abertura da CONFERÊNCIA, quando a mesma se extinguira.

Art. 4.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 06 de maio de 1993

105° da República e 34° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14704, de 6 de maio de 1993

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