Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14615, de 26 de fevereiro de 1993
Nº 14615/1993
Art. 2.
— A Comissão de que trata o artigo anterior será presidida pela Vice-Governadora, terá como Secretário Executivo o Secretário de Cultura, Esporte e Turismo e será, ainda, integrada pelos seguintes membros:
ISecretários:
a)de Governo;
b)de Educação;
c)de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Regional;
d)de Comunicação Social.
IIChefe da Casa Militar;
IIIRepresentantes das Secretarias:
a)de Segurança Pública;
b)de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária;
c)de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia;
d)de Obras;
e)de Transportes.
IVChefe do Cerimonial do Gabinete do Governador;
VDiretora-Geral do Departamento de Turismo do Distrito Federal - DETUR;
VIDiretora-Executiva da Fundação Cultural do Distrito Federal;
VIIDiretor do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação - DEFER;
VIIISubsecretário de Coordenação das Administrações Regionais.
Cria Comissão encarregada de elaborar a programação do 33° Aniversário de Brasília.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e
Considerando que a 21 de abril próximo, Brasília completará o 33° ano de sua fundação;
Considerando que neste ano o Distrito Federal deverá ter aprovada sua Primeira Lei Orgânica,
DECRETA:
Art. — 1° Fica criada Comissão incumbida de elaborar e coordenar a execução do programa comemorativo do Trigésimo Terceiro Aniversário de Brasília, Ano VI, "Brasília — Patrimônio Cultural da Humanidade".
Art. 3.
— A Comissão deverá desenvolver suas atividades em estreita articulação com os setores representativos da comunidade brasiliense.
Art. 4.
— A Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Decreto, para apresentação dos trabalhos a que se refere o artigo 1°, ficando a cargo da Secretaria de Governo o apoio administrativo necessário.
Art. 5.
— A participação nas atividades da Comissão será considerada serviço de natureza relevante.
Art. 6.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
— Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de fevereiro de 1993.
105° da República e 33° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ