Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14589, de 25 de janeiro de 1993
Nº 14589/1993
Retifica o Decreto n° 13.541, de 4 de setembro de 1991, que homologa a Decisão n° 70/91, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente — CAUMA.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o que cosnta do Processo n° 030.004.677/91, DECRETA:
Art. 1.
- Fica retificado o Decreto n° 13.541, de 04 de setembro de 1991, que homologa a Decisão n° 70/91, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente — CAUMA, da seguinte forma:
INo artigo 1°,
onde se lê: lotes 1c-2 e 1c-3,
leia-se: lotes IC-2 e IC-3.
IINo artigo 2°,
onde se lê: unidades imobiliárias tipo IC-2 e IC-4
leia-se: unidades imobiliárias tipo IC-2 e IC-3;
onde se lê: MDF – 0002/1,
leia-se: MD – 0002/1.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
— Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de janeiro de 1993
105° da República e 33° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ