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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1412, de 10 de agosto de 1970

Nº 1412/1970

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Considera de alta relevância, para o Distrito Federal, a realização do VIII Recenseamento Geral do Brasil.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3751,de 13 de abril de 1960,

CONSIDERANDO que a realização do VIII Recenseamento Geral do Brasil, quando o país atravessa fase que deixa entrever futuro ainda mais promissor, cresce de importância e se configura em evento histórico de elevada significação nacional.

CONSIDERANDO que o Govêrno Federal confere a êsse acontecimento a mais alta prioridade pelo qual espera reunir conhecimentos mais precisos sôbre a realidade brasileira e nêles possa basear um planejamento econômico-social de pertinência e efetividade;

CONSIDERANDO que as modificações quantitativas e qualitativas, processadas entre o Censo de 1960 e êste início da segunda década de instalação do Distrito Federal, alteraram-lhe profundamente o quadro sócio-econômico;

CONSIDERANDO ainda que o conhecimento preciso de tais transformações é indispensável para que a ação do Govêrno do Distrito Federal, com base em conhecimentos sistemáticos da realidade concreta, se exerça na medida exata das prioridades conjunturais e que o Censo em estágio final de programação, ater início em 1º de setembro próximo, se apresenta como ocorrência oportuna a indispensável; e

CONSIDERANDO, finalmente, que o Govêrno do Distrito Federal, reconhecendo sua parcela de responsabilidade nacional, atribui ao VIII Recenseamento Geral do Brasil, nas circunstâncias atuais, relevância primordial.

DECRETA:

Art. 1.
- A realização do VIII Recenseamento Geral do Brasil é considerada, na área do Distrito Federal, assunto de alta relevância político administrativa e de notável importância sócio-econômica.
Art. 2.
- Os órgãos da Administração Direta e Indireta prestarão irrestrito apoio e efetiva colaboração às autoridades censitárias no Distrito Federal.
Art. 3.
- Fica a Secretaria do Govêrno incumbida de estabelecer entendimentos com os órgãos interessados da Fundação IBGE e coordenar as providências administrativas destinadas a dar cumprimento ao que dispõe o artigo anterior.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 10 de agosto de 1970

82º da República e 11º de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

Governador

JOIRO GOMES DA SILVA

Secretário do Governo

CID FERREIRA LOPES FILHO

Secretario de Administração

CARLOS SANTOS JÚNIOR

Secretário de Finanças

JÚLIO DE CASTILHOS CACHAPUZ DE MEDEIROS

Secretário de Educação e Cultura

ÁLVARO JOSÉ DE PINHO SIMÕES

Secretário de Saúde

BERNARDINO JARDIN DE OLIVEIRA

Secretario de Viação e Obras

OTOMAR LOPES CARDOSO

Secretário de Seriços Sociais

PAULO DA FONSECA VIANA

Secretário de Serviços Públicos

MANOEL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FILHO

Secretário de Agricultura e Produção

IVANILDO DE FIGUEIREDO ANDRADE DE OLIVEIRA

Secretário de Segurança Pública SubstitutoRetificado no DODF nº 123, 14/08/1970.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 120 de 11/08/1970

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 120, seção 1, 2 e 3 de 11/08/1970 p. 5, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 123, seção 1, 2 e 3 de 14/08/1970 p. 3, col. 1

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