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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13934, de 7 de maio de 1992

Nº 13934/1992

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Institui Comissão para os fins que menciona e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,

considerando a necessidade de criar mecanismos para fomentar o conhecimento e a divulgação da obra do artista plástico Ruben Valentim;

considerando que é imprescindível a preservação e a manutenção do acervo deixado pelo artista ao Patrimônio Cultural Brasileiro;

considerando, ainda, a necessidade de definição de uma política de eventos, exposições e outras iniciativas com o objetivo de divulgar a sua obra, RESOLVE:

Art. 1.
- Nomear Comissão de Trabalho que devera estudar e propor meios adequados à divulgação e preservação da obra do artista plástico Ruben Valentim.
Art. 2.
- A Comissão sera composta pelos seguintes, membros.

Lúcia Valentim; Wladimir do Amaral Murtinho; Maria Luiza Dornas Ramos; Rogério Duarte; Wagner Pacheco Barjá, Simão José Abrahão dos Santos e José Benedito Fonteles, sendo presidida pelo primeiro.

Art. 3.
- Os trabalhos não serão remunerados e deverão ser concluídos até 30 de dezembro de 1992.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 07 de MAIO de 1992

104º da Republica e 33º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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Normas do acervo que mencionam esta.

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