Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13844, de 18 de março de 1992
Nº 13844/1992
Art. 1.
- Fica criada Comissão incumbida de elaborar e coordenar a execução do programa comemorativo do Trigésimo Segundo Aniversário de Brasília, Ano V, "Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade".
Cria Comissão encarregada de elaborar a programação do 32º Aniversário de Brasília.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, nº uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e
Considerando que a 21 de abril próximo, Brasília completará o 32º ano de sua fundação;
Considerando que neste ano o Distrito Federal deverá ter aprovada sua Primeira Lei Orgânica, DECRETA:
Art. 2.
- A Comissão de que trata o artigo anterior será presidida pela Vice-Governadora, terá como Secretário Executivo o Secretário de Cultura, Esporte e Comunicação Social a será, ainda, integrada pelos seguintes membros:
ISecretários:
a)de Governo;
b)de Educação;
c)de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e do Entorno.
IIChefe da Casa Militar;
IIIRepresentantes das Secretarias:
a)de Segurança Pública;
b)de Desenvolvimento Social e Ação Comunicaria;
c)do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia;
d)de Obras e Serviços Públicos;
e)de Transporte.
IVChefe do Cerimonial dg Gabinete do Governador;
VDiretora-Geral do Departamento de Turismo do Distrito Federal - DETUR;
VIDiretora-Executiva da Fundação Cultural do Distrito Federal;
VIIDiretor do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação - DEFER;
VIIIDiretor do Departamento das Administrações Regionais.
Art. 3.
- A Comissão devera desenvolver suas atividades em estreita articulação com os setores representativos da comunidade brasiliense.
Art. 4.
- A Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Decreto, para apresentação dos trabalhos a que se refere o artigo 1º, ficando a cargo da Secretaria de Governo o apoio administrativo necessário.
Art. 5.
- A participação nas atividades da Comissão será considerada serviço de natureza relevante.
Art. 6.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de março de 1992.
104º da República e 328 de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ