Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13742, de 23 de janeiro de 1992
Nº 13742/1992
Homologa a Decisão nº 112/91, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente CAUMA.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vis ta o que consta do Processo nº 110.000.847/89, DECRETA:
Art. 1.
- Fica homologada a Decisão nº 112/91, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente - CAUMA, que à provou a modificação de fachada no projeto de Arquitetura do Espaço Cultural Niemeyer, situado no lote "J", da Praça dos Três Poderes, Região Administrativa de Brasília - RA I.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de janeiro de 1992,
103º da República e 32º de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
JOSÉ ROBERTO ARRUDA