Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13736, de 23 de janeiro de 1992
Nº 13736/1992
Institui Comissão para os fins que menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso VII, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e
Considerando que Brasília é a única cidade do século XX a integrar o Patrimônio Cultural da Humanidade;
Considerando a necessidade do estabelecimento de mecanismos eficazes para a preservação deste patrimônio contemporâneo;
Considerando a necessidade de traçar um plano que estabeleça diretrizes e programas para o desenvolvimento de ações de preservação do Patrimônio Cultural do Distrito Federal;
RESOLVE:
WLADIMIR MURTINHO,
CÉLIA CORSINO,
CÉLIO AFONSO,
ED TOURINHO,
MARIA ELISA COSTA,
SILVIO CAVALCANTE e
WALTER DE ALBUQUERQUE MELLO, sendo presidida pelo primeiro.
Brasília, 23 de janeiro de 1992
104º da República e 32º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ