Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13578, de 19 de novembro de 1991

Instituir Grupo de Trabalho para a elaboração de estudo técnico visando a reestruturação e adequação das atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal no contexto de sua atual realidade.

A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,

Considerando ser a Fundação Cultural do Distrito Federal um órgão da Secretaria de Cultura e Esporte voltado para a execução da ação cultural do Governo;

Considerando que a heterogeneidade de sua atuação abrange amplo espectro, não apenas em atividades especificamente artísticas no âmbito do Teatro Nacional Cláudio Santoro, mas também no fomento e disseminação da produção cultural das cidades satélites;

Considerando que essas duas vertentes induzem a procedimentos administrativos e organizacionais de tratamento especifico em função de suas respectivas peculiaridades operacionais;

Considerando que o recente processo de organização cultural desencadeado pelo Governo do Distrito Federal em todas as Regiões Administrativas de Brasília deve merecer a devida adequação na órbita organizacional da Fundação Cultural do Distrito Federal;

Considerando que, nessas circunstâncias torna-se necessário uma reestruturação administrativa da Fundação Cultural que contemple inclusive a perspectiva opcional de gestão relativamente autônoma do Teatro Nacional Cláudio Santoro, e

Considerando que tal medida poderá favorecer a operacionalização artística do Teatro Nacional Cláudio Santoro e proporcionar maior agilidade, flexibilidade e integração das manifestações culturais das cidades satélites

DECRETA: