Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13496, de 11 de outubro de 1991
Nº 13496/1991
Altera o orçamento da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 , e o disposto no Decreto nº 12.967, de 28 de dezembro de 1990 , e o que consta do processo nº 00111.005887/91 ,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica alterado na forma dos anexos I e II o orçamento da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP.
Art. 2.
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Brasília, 11 de outubro de 1.991.
103º da República e 32º de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ.
ZILDA JORDÃO EMERENCIANO.
JOAQUIM REGINALDO DIAS DA MATA.
Os anexos constam no DODF.