Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13490, de 10 de outubro de 1991
Nº 13490/1991
Homologa a Decisão nº 105/91 do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente do Distrito Federal - CAUMA
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo nº 030.003.510/91.
DECRETA:
Art. 1.
- Fica homologada a Decisão nº 105/91 do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente do Distrito FederalCAUMA que aprovou o Projeto de Arquitetura do Restaurante do Anexo ao Palácio do Buriti, situado no Lote 03, da Praça Municipal - Região Administrativa de Brasília - RA I.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrários
Brasília, 09 de outubro de 1.991.
103º da República e 32º de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ.
NEWTON DE CASTRO.