Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13477, de 2 de outubro de 1991
Nº 13477/1991
Aprova o Regimento do Conselho Diretor do Programa de Desenvolvimento do Polo de Cinema e vídeo do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, Da Lei 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o disposto no artigo a 3 , parágrafo único, da Lei do Distrito Federal N° 153, de 09 de julho de 1991,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica aprovado o Regimento do Conselho Diretor do Programa de Desenvolvimento do Pólo de Cinema e Video do Distrito Federal-CONCIVI/DF, que a este acompanha.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de outubro de 1991.
103° da República e 31° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
O anexo consta no DODF.