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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13460, de 19 de setembro de 1991

Nº 13460/1991

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Altera, o orçamento da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e o disposto no Decreto nº 12.967, de 28 de dezembro de 1990,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica alterado na forma dos anexos I e II, o orçamento da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central.
Art. 2.
- A alteração de que trata o artigo anterior será financiada pela anulação parcial conforme anexo II, Convênios no valor de Cr
§ 200º000.000,00 e Fundefe no valor de Cr$ 250.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Brasília, 10 de setembro de 1991.

103º da República e 32º de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ.

PAULO VICTOR RADA DE REZENDE.

DARIO SILVA REIS.

Os anexos constam no DODF.

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