Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13445, de 13 de setembro de 1991
Nº 13445/1991
Convoca a II Conferência de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II , da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1.960, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 99.045, de 07 de maio de 1990.
DECRETA:
Art. 1.
- Fica convocada a II Conferência de Saúde do Distrito Federal, a realizar-se de 07 a 10 de outubro de 1.991, em Brasília, sob os auspícios da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2.
- O temário da II Conferência de Saúde do Distrito Federal será constituído, basicamente, dos seguintes itens:
ISociedade, Governo e Saúde;
IIO Sistema Único de Saúde do Distrito Federal;
a)– Implementação – possibilidades e limitações;
b)– Financiamento;
c)– Gerenciamento;
d)– Política de Recursos Humanos;
IIIControle Social.
Art. 3.
- A II Conferência de Saúde do Distrito Federal será presidida pelo Secretário de Saúde do Distrito Federal e, no seus impedimentos – ou ausências, pelo Secretário - Adjunto de Saúde,
Art. 4.
- O Secretário de Saúde do Distrito Federal - expedirá, mediante Portaria, regimento especial, dispondo sobre a organização e funcionamento da II Conferência de Saúde do Distrito Federal, - a ser elaborado por Comissão para este fim pelo mesmo designada.
Art. 5.
- As despesas com a realização II Conferência de Saúde do Distrito Federal correrão à conta dos recursos próprios da Secretaria de Saúde.
Art. 6.
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de setembro de 1.391.
102º da República e 32º de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ.
JOFRAN FREJAT.