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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13418, de 5 de setembro de 1991

Nº 13418/1991

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Art. 1.
— Fica criado Um Grupo de Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, estudar e propor as medidas necessárias à implantação no Distrito Federal nos Centros Integrados de Atendimento à Criança-CIACs, com atenção imediata para o localizado na Administração Regional do Paranoá.

Cria Grupo de Trabalho, para os fins que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e

Considerando, que a integração das ações de Governo e de seus diferentes organismos vitaliza o planejamento e a execução dos programas governamentais;

Considerando, que esta integração supõe a articulação entre os organismos de diferentes esferas do poder público e dessas com as comunidades a serem atendidas;

Considerando, ainda, que o desenvolvimento de programas de atendimento à criança e ao adolescente é prioridade absoluta do Governo do Distrito Federal;

Considerando, também, que a implantação, gradativa, da escola de tempo integral do Distrito Federal admite várias formas de atendimento e enriquecimento curricular, voltadas para os interesses e necessidades das comunidades;

Considerando, finalmente, que os Centros Integrados de Apoio à Criança (CIACs) têm, entre as suas finalidades, a de desenvolver atividades integradas de educação, saúde, desportos, cultura, assistência e promoção social, relativas à criança e ao adolescente.

DECRETA:

Art. 2.
- O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior, sob a presidência do primeiro, será composto pelos seguintes membros:
IStella dos Cherrubins Guimarães Trois, Secretaria de Educação.
IIJosé Renato Riella, Secretário do Trabalho.
IIIFernando Alberto Campos Lemos, Secretário de Comunicação Social.
IVLúcia Maria Alvim de Souza Bittar, Diretora Executiva da Fundação de Serviço Social.
VMaria Luiza Dornas, Diretora Executiva da Fundação Cultural.
VISérgio Lima da Graça, Diretor do DEFER.
VIIPaulo Roberto Guerra Jucá, Secretário Executivo do Programa Nossas Crianças.
VIIIJosephina Desounet Baiocchi, Representante da Secretaria de Educação.
IXVera Maria Sampaio Azevedo, Representante da Secretaria de Saúde.
XMarcos Decat França, Representante da NOVACAP.
XIPaulo José Martins dos Santos, Diretor Executivo da Fundação Educacional do Distrito Federal,
Art. 3.
- O apoio administrativo ao Grupo de Trabalho de que trata este Decreto, será prestado pela Secretaria de Educação.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de setembro de 1991.

103° da República e 32° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ.

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