Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13380, de 12 de agosto de 1991
Nº 13380/1991
Revoga o Decreto n° 13.379, de 09 de agosto de 1991.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA:
Art. 1.
— Fica revogado o Decreto n° 13.379, de 09 de agosto de 1991.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
— Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de agosto de 1991.
103° da República e 32° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ.