Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13369, de 9 de agosto de 1991
Nº 13369/1991
Revoga o Decreto nº 13.325, de 23 de junho de 1991.
A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui, ções que lhe confere o inciso II, do artigo 20, da Lei nº 3.751 , de 13 de abril de 1960,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto Nº 13.325, de 23 de junho de 1991.
Art. 2.
- Fica repristinado o artigo 9º, do Decreto Nº 11.149, de 23 de junho de 1988.
Art. 3.
- Este Decreto entra era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogara-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de agosto de 1991.
103º da República e 31º de Brasília.
MÁRCIA KUBITSCHEK
Vice-Governadora, em exercício
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.