Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13346, de 29 de julho de 1991
Nº 13346/1991
Homologa a Decisão n° 55/91, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente – CAUMA.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030003802/88,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica homologada a Decisão n° 55/91 do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que aprovou a criação de área destinada a ginásio coberto no Setor Sul da Cidade Satélite de Brazlândia, RA IV, consubstanciado nos Projetos Urbanismo Parcelamento – URB 41/91; Geométrico Planimétrico PLN 41/91 e Memorial Descritivo-MDE 41/91.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 29 de julho de 1991.
103° da República e 32° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ.
NEWTON DE CASTRO.