Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13317, de 12 de julho de 1991
Nº 13317/1991
Altera o orçamento da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e o disposto no Decreto n° 12.967, de 28 de dezembro de 1990, e o que consta do processo n° 0111.003938/91,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica alterado na forma dos anexos I e II o orçamento da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 12 de julho de 1991.
103° da Republica e 32° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ.
PAULO VICTOR RADA DE REZENDE.
DARIO SILVA REIS.
Os anexos constam no DODF
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 135, seção 1, 2 e 3 de 15/07/1991 p. 1, col. 1
Os anexos constam no DODF