Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13289, de 2 de julho de 1991
Nº 13289/1991
Homologa a Decisão n° 35/91, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente – CAUMA.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.010.161/89,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica homologada a Decisão n° 35/91, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente – CAUMA, que aprovou o pleito da Legião da Boa Vontade-LBV, no que se refere à construção do monumento cem o busto de Alziro Zarur na planta constante dos autos do processo supranumerário.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
103° da República e 32° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ.
NEWTON DE CASTRO.