Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13266, de 19 de junho de 1991
Nº 13266/1991
Art. 1.
- Ficam criados, na Estrutura Orgânica do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, o 8° e o 9° Subgrupamentos de Incêndio.
Cria, no CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, os 8° e 9° Subgrupamentos de Incêndio e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o disposto no artigo 36, da Lei n° 6.333, de 18 de maio de 1976 considerando o quo consta do Processo n° 053.001.435/89,
DECRETA:
Art. 2.
- O 8° Subgrupamento de Incêndio, localizado no Setor Comercial Sul, entre o SRTS e SGAS, na Quadra 901 e o 9° Subgrupamento de Incêndio localizado no Cruzeiro Novo, lote n° 12 do SHCE/Sul, na Quadra 1.101, subordinam-se diretamente ao 1° Grupamento de Incêndio e são os órgãos responsáveis pela execução de todas as atividades de Combate a Incêndio e Salvamento em suas respectivas áreas de atuação.
Art. 3.
- O 8° - e o 9° Subgrupamentos de Incêndio do 1° GI possuem a seguinte Estruttura:
IComandante;
IISubcomandante;
IIISeção de Combate a Incêndio e Hidrante:
a)Subseção de Combate a Incêndio;
b)Subseção de Hidrante;
IVSeção de Busca e Salvamento:
a)Subseção de Salvamento Aéreo;
b)Subseção de Salvamento Terrestre;
VSeção de Comando e Serviço:
a)Secretaria;
b)Almoxarifado e Subsistência;
c)Serviços Gerais.
Art. 4.
- Os efetivos do 8° e do 9° Subgrupamentos de Incêndio do 1° GI (8° SGI/1 E 9° SGI/1), serão compostos de acordo com os; Anexos I, II e III do presente Decreto.
Art. 5.
- Ao 8° e ao 9° Subgrupamentos de Incêndio do 1°GI, além do disposto no Art. 2° deste Decreto, compete:
IExecutar as atividades de Combate a Incêndio e Salvamento em suas respectivas áreas de atuação;
IIInformar ao Grupamento Sede – 1° GI – os principais riscos em sua área;
IIIManter sua Tropa permanentemente adestrada para emprego em qualquer situação;
IVEfetuar a manutenção de 1° Escalão de seu material movei e imóvel;
VManter os registros estatísticos dos atendimentos executados;
VIManter os registros dos bens móveis e imóveis que estiverem sob sua guarda;
Art. 6.
- Compete ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal baixar o Regimento Interno do 8° e do 9° Subgrupamentos de Incêndio do 1° GI.
Art. 7.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília,19 de junho de 1991
103° da República e 32°de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 128 de 04/07/1991