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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13200, de 23 de maio de 1991

Nº 13200/1991

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Dá denominação ao Quartel de Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no usu das atribuições que lhe confere o artigo 20, incise II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e o constante de Processo n° 053.000.338/91,e,

Considerando que o Imperador D. Pedro II criou o Corpo Provisório de Bombeiros da Corte, através de Decreto Imperial n° 1.775, de 02 de julho de 1856, e que deu origem ao atual Corpo de Bombeiros Militar de Distrito Federal;

Considerando, ainda, que o Decrete n° 10.521, de 07 de julho de 1987, instituiu como Patrono de Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal o Imperador D. Pedro II; e

Considerando, por último, que a lembrança de sua condição de Patrono da Corporação dever ser orgulhosamente cultivada pelos Bombeiros Militares do Distrito Federal.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica denominado "Palácio Imperador D. Pedro II" o edifício-sede do Quartel do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Art. 2.
- Este Decreto entra, em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
— Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de maio de 1991.

103° da República e 32° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ.

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