Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13197, de 23 de maio de 1991
Nº 13197/1991
Dispõe sobre transposição de cargo para a Carreira Magistério Público do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto no art. 39, da Lei n° 66, de 18 de dezembro de 1989, e ainda o que consta do processo n° 030.001.450/91, DECRETA:
Art. 1.
- Fica transposto, para o cargo de Especialista de Educação, Padrão XI, da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, o cargo de Analista de Administração Pública, 2° Classe, Padrão IV, ocupado por SÔNIA MODESTO PALMEIRA CASTRO, matrícula n° 03.569-6, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de maio de 1991.
103° da República e 32° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
ELIZABET GARCIA CAMPOS
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 99, seção 1, 2 e 3 de 24/05/1991 p. 2, col. 2
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.