Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13169, de 30 de abril de 1991
Nº 13169/1991
Altera o orçamento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil NOVACAP
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e o disposto no Decreto n° 12.967, de 28 de dezembro de 1990,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica alterado na forma dos quadros anexo, o orçamento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 30 de abril de 1991.
103° da República e 31° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ.
PAULO VICTOR RADA DE REZENDE.
DÁRIO SILVA REIS.
Os anexos constam no DODF.