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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13160, de 29 de abril de 1991

Nº 13160/1991

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Cria Comissão encarregada de adotar medidas de apoio à visita de Sua Santidade o Papa João Paulo II ao Brasil.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica criada Comissão Especial encarregada de adotar em consonância com as autoridades federais e eclesiásticas, as medidas de apoio relacionadas com a visita de Sua Santidade o Papa João Paulo II ao Brasil.
Art. 2.
- A Comissão de que trata o artigo anterior será presidida pela Vice-Governadora, terá como Secretário-Executivo o Chefe do Cerimonial do Gabinete Civil do Governador e integrada pelos seguintes membros:

– JOFRAN FREJAT, Secretário de Saúde do Distrito Federal;

– MARCELO PERRUPATO E SILVA, Secretário de Transportes do Distrito Federal;

– FERNANDO ALBERTO CAMPOS LEMOS, Secretário de Comunicação Social do Distrito Federal;

– JOAQUIM REGINALDO DIAS MATA, Secretário – Adjunto da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal;

– PAULO AFONSO KALUME REIS, Secretário – Adjunto de Saúde do Distrito Federal;

– WELIGTON LUIZ MORAES, Secretário – Adjunto de Comunicação Social do Distrito Federal;

– CLÁUDIO OSCAR DE CARVALHO SANTANNA, Presidente da NOVACAP;

– MARIA EULÁLIA FRANCO, Diretora – Geral do DETUR;

– CLÁUDIA CONDE, Representante do Gabinete Civil do Governador;

– Major PM PAULO CÉSAR GAMA FONTANA, Representante da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;

– ADRIANA ALVES PRADO, Assessora Jurídica da Secretaria de Transportes do Distrito Federal;

– JAQUES BARRETO, Representante do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana – SLU;

– BEATRIZ CORRÊA DE MELO, Assessora de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social do Distrito Federal.

– Newton de Castro, Secretário de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 13214 de 27/05/1991)

Art. 3.
- A Comissão terá o prazo de 60 dias, a partir da publicação deste Decreto, para apresentação dos trabalhos a que se refere o artigo 1°, ficando a cargo do Gabinete Civil do Governador o apoio administrativo necessário.
Art. 4.
- A participação nas atividades da Comissão será considerada serviço de natureza relevante.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de abril de 1991.

103° da República e 32° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ.

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