Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13127, de 15 de abril de 1991
Nº 13127/1991
Anula os Decretos n°s 11.005 e 11.006, de 09 de fevereiro de 1988.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.008.137/87,
Art. 1.
— São nulos os Decretos n°s 11.005 e 11.006, de 09 de fevereiro de 1988, publicados no Diário Oficial do Distrito Federal do mesmo dia, mês e ano, referentes ao ex-servidor Salvio Silva, matrícula n° 13.419-8, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
— Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de abril de 1991.
103° da República e 31° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ.
ELIZABET GARCIA CAMPO.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.