Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13124, de 12 de abril de 1991
Nº 13124/1991
Homologa a Decisão n° 61/90, do Conselho de Arquitetura Urbanismo e Meio – Ambiente – CAUMA.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consoa do Processo n° 030.006.311/90,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica homologada a Decisão n° 61/90, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio – Ambiente – CAUMA, que aprovou a localização de uma rampa para acesso a subsolos do Lote 02, da Quadra DS, do Setor Hoteleiro Sul, da Região Administrativa de Brasília – RA I.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de abril de 1991.
103° da República e 31° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ.
NEWTON DE CASTRO.