Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13108, de 8 de abril de 1991
Nº 13108/1991
Homologa a Decisão n° 14/91 do Conselho Da Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente CAUMA
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.002.523/91.
DECRETA:
Art. 1° - Fica homologada a Decisão n° 14/91 do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente-CAUMA, que aprovou o projeto de parcelamento do Bairro Águas Claras – Taguatinga -RAIII, 4° etapa, denominado Setor G Sul, consubstanciado nas plantas URB 02/91, MDE 02/91 e NGBs de n° 02 a 09/91.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
103° da República e 31° de Brasília.
JOAQUM DOMINGOS RORIZ.
NEWTON DE CASTRO.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 66, seção 1, 2 e 3 de 09/04/1991 p. 1, col. 2
DECRETA:
103° da República e 31° de Brasília.
JOAQUM DOMINGOS RORIZ.
NEWTON DE CASTRO.