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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13029, de 25 de fevereiro de 1991

Nº 13029/1991

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Inclui membro na Comissão que especifica

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960

DECRETA:

Art. 1.
— Fica incluído no elenco de que trata o artigo 2°, do Decreto n° 12.259, de 08 de março de 1990, o Secretário do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
— Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de fevereiro de 1991.

103° da República e 31° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ.

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