Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13012, de 7 de fevereiro de 1991
Nº 13012/1991
Cria o Grupo Executivo de Assetamento do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,
Considerando que o plano de Governo do Distrito Federal para o quadriênio 1991/1994 estabelece diretrizes que priorizam a política habitacional;
Considerando a conveniência de integrar as ações dos órgãos e entidades governamentais, a fim de alcançar eficiência e agilidade na produção de unidades loteadas,
DECRETA:
Art. 1.
- É criado o Grupo Executivo de Assentamento do Distrito Federal, com a finalidade de desenvolver ações destinadas à produção de lotes urbanos para o atendimento dos programas habitacionais constantes do Plano de Governo 1991/1994.
Art. 2.
- O Grupo Executivo a que se refere o artigo 1° terá a seguinte composição:
INewton de Castro, Secretário de Desenvolvimento Urbano – Supervisor Geral;
IIElmar Luiz Koenigkan – Coordenador Executivo;
IIIIvellse M. Longhi P. Silva – Coordenadora de Planejamento;
IVNelson Tadeu Filippelli – representante da Sociedade de Habitações de Interesse Social – SHIS;
VAntônio Manoel Soares – representante da Companhia de Água e Esgotos de Brasília – CAESB;
VIFernando Leite – representante da Companhia de Eletricidade de Brasília – CEB;
VIILuiz Geraldo Rangel Vilela – representante do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER;
VIIIAlcides Rodolfo Carvalho de Medeiros – representante da Companhia Urbanizadora.da Nova Capital do Brasil – NOVACAP;
IXJosé Gomes Pinheiro Meto – representante da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
XMara Gomes, representante da Secretaria de Educação. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 13158 de 26/04/1991)
Art. 3.
- A Secretaria de Desenvolvimento Urbano prestará apoio administrativo ao Grupo, que poderá, ainda, solicitar servidores, veículos e serviços aos órgãos e entidades do complexo administrativo do Distrito Federal.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de fevereiro de 1991.
103° da República e 31° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.