Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1299, de 27 de fevereiro de 1970
Nº 1299/1970
Cria Função em Comissão na Secretaria de Serviços Sociais.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, item II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e o artigo 35, da Lei nº 4.545, de 10 de dezembro de 1964,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica criada, na Secretaria de Serviços Sociais, uma Função em Comissão FC-3, de Assessor do Gabinete do Secretário.
Art. 2.
- As despesas decorrentes dêste Decreto correrão por conta de dotação própria da Secretaria de Serviço Sociais.
Art. 3.
- Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 27 de fevereiro de 1970.
82º da Republica e 10º de Brasília.
HÉLIO PRATES DA SILVEIRA
Governador.
CID FERREIRA LOPES FILHO
Secretário de Administração do Distrito Federal
OTOMAR LOPES CARDOSO
Secretário de Serviços Sociais
CARLOS SANTOS JUNIOR
Secretário do Govêrno.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 33 de 03/03/1970
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.