Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12981, de 15 de janeiro de 1991
Nº 12981/1991
Altera a redação do Decreto n° 12.719, de 17 de outubro de 1990, que homologa a Decisão n° 41/90, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente-CAUMA.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.006.462/86
DECRETA:
Art. 1.
— Fica alterado o artigo 1° do Decreto n° 12.719, de 17 de outubro de 1990, que homologa a Decisão n° 41/90, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente-CAUMA, no que se refere aos incisos I e II, que passarão a ter a seguinte redação:
Imodificação do MDE — 151/86 pelo MDE 155/88, no que diz respeito à locação das projeções 02 e 04 e da ADQ, e à mudança da forma da projeção 04, que passou a ter dimensões de ll, 70m x 65,58m;
IIAnulação da planta URB 151/86 – Detalhe, constante do MDE 151/86, e substituição pela planta URB — 155/88 — Detalhe, constante do MDE 155/88".
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
— Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de janeiro de 1991.
103° da República e 31° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ.
NEWTON DE CASTRO.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.