Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12868, de 7 de dezembro de 1990
Nº 12868/1990
Cria Grupo de Trabalho para elaborar estudo com vista à operacionalização e uso do Pavilhão de Feiras e Exposições do Parque da Cidade.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e
Considerando a necessidade de disciplinar o uso do Pavilhão de Feiras e Exposições,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica criado um Grupo de Trabalho, incumbido de apresentar estudos para operacionalização e uso do Pavilhão de Feiras e Exposições do Parque da Cidade.
Art. 2.
- O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior será coordenado pela Deputada Márcia Kubitschek, e integrado por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
ISecretaria da Indústria, Comércio e Turismo/DETUF
IIFederação das Indústrias de Brasília - FIBRA
IIIFederação do Comércio
IVAssociação Comercial do Distrito Federal
VSindicato dos Hotéis e Similares de Brasília.
Art. 3.
- O Grupo terá até o dia 22 de dezembro para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4.
- O apoio administrativo necessário às atividades do Grupo de Trabalho será prestado pelo Departamento de Turismo - DETUR.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de dezembro de 1990.
102° da República e 31° de Brasília.
WANDERLEY VALLIM DA SILVA
Governador do Distrito Federal