Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12632, de 31 de agosto de 1990
Nº 12632/1990
Art. 1.
— Fica instituída a Casa da Cultural do Guará.
Parágrafo único— A casa da Cultura constitui-se num Centro de Cultura, destinado a propiciar o lazer e a desenvolver a cultura, incentivando o intercâmbio e apoiando planos de ação conjunta entre a Região Administrativa do Guará e as demais Regiões Administrativas que visem a realização de eventos culturais.
Institui a Casa da Cultura do Guará e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA :
Art. 2.
— Na Casa da Cultural do Guará serão desenvolvidos os seguintes objetivos específicos:
Iplanejar, coordenar, executar e avaliar cursos e seminários;
IIplanejar feiras, festivais, exposições e outros eventos;
IIIorganizar e fazer funcionar, na Casa da Cultura do Guará, uma Biblioteca e uma loja de produtos culturais;
IVpromover gestões junto aos setores competentes para a realização de eventos;
Vproduzir e reproduzir videos-tapes, fotos e gravações para registro e enriquecimento do acervo da Casa da Cultura;
VIincentivar a criação de associações civis, com a finalidade de dar suporte às iniciativas da Casa da Cultura.
Art. 3.
— A administração da Casa da Cultura do Guará será exercida pela Divisão de Desportos, Lazer e Turismo — DDLT, da Administração Regional do Guará, com a orientação normativa e controle técnico da Coordenadoria do Programa de Integração e Intercâmbio Cultural, da Secretaria de Cultura e Esporte.
Art. 4.
- Caberá ao Diretor da DDLT:
Izelar pelo cumprimento da política cultura, em consonância com a orientação emanada da Secretaria de Cultura e Esporte;
IIdesenvolver ações na área cultural com as demais Regiões Administrativa;
IIIelaborar o planejamento da Casa da Cultural do Guará;
IVrepresentar oficialmente a Casa da Cultura do Guará;
Vadmitir a participação de voluntários da comunidade na organização de eventos, mediante prévio entendimento, atendidas as necessidades e respeitada a conveniência desta participação.
Art. 5.
— Compete à Divisão de Desporte, Lazer e Turismo da Administração Regional do Guará:
Iapresentar à Coordenadoria do Programa de Integração e Intercâmbio Cultural da Secretaria de Cultura e Esporte, projetos que visem a dinamização da vida cultural da cidade;
IIelaborar a pauta de eventos, obedecendo as diretrizes traçadas pela política cultural global da Secretaria de Cultura e Esporte.
Art. 6.
— Toda iniciativa de caráter cultural da Casa da Cultura do Guará deverá obter, previamente, a aprovação da Coordenadoria do Programa de Integração e Intercâmbio Cultural da Secretaria da Cultura e Esporte.
Art. 7.
— A programação cultural da Casa da Cultura do Guará, depois de aprovada, será acompanhada e fiscalizada, através de visitas periódicas de um representante da CPIIC/SCE, que elaborará relatório sobre o andamento das atividades.
Art. 8.
— A Casa da Cultura do Guará será mantida:
Ipor recurso humanos da, Administração Regional do Guará;
IIpor recursos financeiros repassados pela Fundação Cultural do Distrito Federal, através de Convênios;
IIIpor recursos financeiros oriundos da iniciativa privada.
Art. 9.
— A Casa da Cultura do Guará será instalada em edificação existente na Área Especial 01, QE 25, CAVE, Região Administrativa do Guará.
Parágrafo único— A edificação de que trata este artigo passa a denominar-se Casa da Cultura.
Art. 10.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11.
— Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de agosto de 1990
102° da República e 31° de Brasília
WANDERLEY VALLIM DA SILVA
MÁRCIO DA SILVA COTRIM