Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12344, de 23 de abril de 1990
Nº 12344/1990
Aprova o parcelamento em unidades imobiliárias da SQSW/301, SHCSW - RA XI.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20,inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e, tendo em vista o que consta do Processo n° 030.002.387/90,
DECRETA :
Art. 1.
— Fica aprovado o parcelamento da Superquadra Sudoeste — SQSW 301, do Setor de Habitações Coletivas Sudoeste - SHCSW, Região Administrativa do Cruzeiro — RA XI, composto das seguintes unidades imobiliárias:
IDe destinação residencial, designadas por Blocos A a J;
IIDe destinação diversa, designadas por:
a — Escola Classe;
b — Jardim de Infância;
c — Substação da CEB;
d — Banca de Jornais e Revistas;
e — Administração da Quadra.
Art. 2.
— Ficam aprovados o Memorial Descritivo n° 07/90 — MDE 07/90, e o Conjunto de Plantas n° 07/90 - URB 07/90, relativos ao detalhamento do parcelamento de que trata o artigo anterior.
Art. 3.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 23 de abril de 1990.
102° da República e 31° de Brasília.
WANDERLEY VALLIM DA SILVA
JÚLIO XAVIER RANGEL